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Na Lei do IPVA (SP), quem é considerado contribuinte do imposto?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Na Lei do IPVA (SP), quem é considerado contribuinte do imposto?
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Resposta
O proprietário do veículo é considerado contribuinte do IPVA.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 5°. - Contribuinte do imposto é o proprietário do veículo.
Parágrafo único - No caso de pessoa jurídica, considera-se contribuinte:
1 - cada um dos seus estabelecimentos para fins de cumprimento das obrigações contidas nesta lei;
2 - o conjunto dos estabelecimentos para fins de garantia do cumprimento das obrigações.
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