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Quais são os elementos que determinam o valor do IPVA segundo a Lei do IPVA (SP)?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Quais são os elementos que determinam o valor do IPVA segundo a Lei do IPVA (SP)?
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Resposta
Os elementos são a alíquota e a base de cálculo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 10. - O valor do imposto será obtido mediante a multiplicação da alíquota pela base de cálculo.
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