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Quem tem a obrigação de comunicar a alienação do veículo às autoridades responsáveis pelo Cadastro de Contribuintes do IPVA, segundo a Lei do IPVA (SP)?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Quem tem a obrigação de comunicar a alienação do veículo às autoridades responsáveis pelo Cadastro de Contribuintes do IPVA, segundo a Lei do IPVA (SP)?
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Resposta
Cabe ao alienante e ao adquirente a obrigação de comunicar a alienação do veículo às autoridades responsáveis pelo Cadastro de Contribuintes do IPVA.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 34. - Quaisquer alterações ocorridas em relação ao proprietário ou ao veículo serão comunicadas às autoridades responsáveis pelo Cadastro de Contribuintes do IPVA.
Parágrafo único - Cabe ao alienante e ao adquirente a obrigação de comunicar a alienação do veículo.
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