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Se o índice UFESP deixar de existir como índice de referência na Lei do IPVA (SP), qual índice deverá ser aplicado?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Se o índice UFESP deixar de existir como índice de referência na Lei do IPVA (SP), qual índice deverá ser aplicado?
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Resposta
Será aplicado o índice que vier a substituí-la, ou seja, o índice sucessor adotado como referência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 51. - No caso de a UFESP deixar de existir como índice de referência, será aplicado o índice que vier a substituí-la.
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