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Na Lei do IPVA (SP), que cadastro será utilizado enquanto não for instituído o cadastro de contribuintes do IPVA?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Na Lei do IPVA (SP), que cadastro será utilizado enquanto não for instituído o cadastro de contribuintes do IPVA?
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Resposta
Será utilizado o cadastro de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 3°. - Enquanto não for instituído o Cadastro de Contribuintes do IPVA a que se referem os artigos 30 e 31 desta lei, serão utilizadas as informações constantes do cadastro de veículos do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
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