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Na Lei do IPVA (SP), que tipo de informações serão aproveitadas enquanto não houver cadastro próprio de contribuintes do IPVA?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Na Lei do IPVA (SP), que tipo de informações serão aproveitadas enquanto não houver cadastro próprio de contribuintes do IPVA?
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Resposta
Serão aproveitadas as informações constantes do cadastro de veículos mantido pelo DETRAN.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 3°. - Enquanto não for instituído o Cadastro de Contribuintes do IPVA a que se referem os artigos 30 e 31 desta lei, serão utilizadas as informações constantes do cadastro de veículos do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
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