Flashcard FC449910
Quais tipos de veículos são contemplados pela isenção do IPVA na Lei do IPVA (SP) para o período de 2025 a 2029?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Quais tipos de veículos são contemplados pela isenção do IPVA na Lei do IPVA (SP) para o período de 2025 a 2029?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ônibus e caminhões.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 4°. - Ficam isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA, no período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029, os ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, observado, quando o caso, o disposto no § 1° do artigo 13 do corpo permanente desta lei. (NR);
- Artigo 4° acrescentado pela Lei n° 18.065, de 18/12/2024, em vigor a partir de 01/01/2025.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em