Flashcard FC449919
Que requisito quanto ao combustível do motor a combustão dos híbridos é exigido para que o veículo tenha direito à isenção do IPVA?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Que requisito quanto ao combustível do motor a combustão dos híbridos é exigido para que o veículo tenha direito à isenção do IPVA?
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Resposta
O motor a combustão deve utilizar etanol, alternativamente ou exclusivamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 5°. - Ficam isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA, no período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, os veículos automotores a que se refere o inciso III do artigo
9° do corpo permanente desta lei, movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e com motor a combustão que utilize, alternativa ou exclusivamente, etanol, de valor não superior a R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), observadas as seguintes disposições: (NR)
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