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Que órgão integra a composição do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) com a denominação Câmara Superior?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Que órgão integra a composição do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) com a denominação Câmara Superior?
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Resposta
A Câmara Superior integra a composição do TIT como um dos seus órgãos colegiados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 55. - O TIT compõe-se de:
I - Presidência e Vice-Presidência;
II - Câmara Superior;
III - Câmaras Julgadoras;
IV - Secretaria.
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