Flashcard FC461726
Como são denominados os órgãos de julgamento que integram a composição do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Como são denominados os órgãos de julgamento que integram a composição do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São denominados Câmaras Julgadoras.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 55. - O TIT compõe-se de:
I - Presidência e Vice-Presidência;
II - Câmara Superior;
III - Câmaras Julgadoras;
IV - Secretaria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em