Flashcard FC461727
Que unidade administrativa integra a composição do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) com a denominação Secretaria?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Que unidade administrativa integra a composição do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) com a denominação Secretaria?
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Resposta
A Secretaria integra a composição do TIT, funcionando como unidade administrativa de apoio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 55. - O TIT compõe-se de:
I - Presidência e Vice-Presidência;
II - Câmara Superior;
III - Câmaras Julgadoras;
IV - Secretaria.
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