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Quem preside as sessões da Câmara Superior na ausência do Presidente do TIT?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Quem preside as sessões da Câmara Superior na ausência do Presidente do TIT?
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Resposta
Na ausência do Presidente do TIT, as sessões são presididas pelo Vice‑Presidente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 57. - A Câmara Superior será composta por 16 (dezesseis) juízes, sendo 8 (oito) juízes servidores públicos e 8 (oito) juízes contribuintes, nomeados na forma desta lei.
§ 1° - As sessões da Câmara Superior serão presididas pelo Presidente do TIT e na sua ausência pelo Vice-Presidente.
§ 2° - A Câmara Superior será composta por juízes distintos daqueles que compõem as demais câmaras.
§ 3° - Os juízes da Câmara Superior serão escolhidos dentre os que tenham integrado o Tribunal por ao menos 2 (dois) mandatos.
§ 4° - Para efeitos da exigência de prazo do § 3°, considera-se equiparada a atuação de Representantes Fiscais junto às Câmaras do Tribunal de Impostos e Taxas, por ao menos 2 (dois) mandatos, à do juiz que tenha integrado o Tribunal por igual período. (NR)
- § 4° acrescentado pela Lei n° 16.498, de 18/07/2017.
§ 5° - Por meio de ato do Secretário da Fazenda, mediante proposta do Coordenador da Administração Tributária, a composição da Câmara Superior poderá ser ampliada para até 24 (vinte e quatro) juízes, sendo 12 (doze)
juízes servidores públicos e 12 (doze) juízes contribuintes, nomeados na forma desta lei. (NR)
- § 5° acrescentado pela Lei n° 16.498, de 18/07/2017.
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