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Quem realiza a posse dos juízes que prestam compromisso perante o Coordenador da Administração Tributária?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Quem realiza a posse dos juízes que prestam compromisso perante o Coordenador da Administração Tributária?
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Resposta
O Coordenador da Administração Tributária realiza a posse (empossa) desses juízes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 66. - Os juízes servidores públicos servirão sob compromisso prestado no cargo, e os demais prestarão compromisso perante o Coordenador da Administração Tributária, sendo por este empossados.
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