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Qual a forma preferencial de realização das comunicações oficiais entre órgãos da Secretaria da Fazenda?

Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)

De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.457/2009 e Decreto Estadual nº 54.486/2009 Processo Administrativo Tributário (SP), responda:

Qual a forma preferencial de realização das comunicações oficiais entre órgãos da Secretaria da Fazenda?
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Resposta

As comunicações oficiais entre órgãos da Secretaria da Fazenda devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 79. - Todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos da Secretaria da Fazenda serão feitas preferencialmente por meio eletrônico.

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