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Quando o levantamento de preços for promovido por entidade representativa do setor, que requisito se impõe ao instituto que deve realizá‑lo?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Quando o levantamento de preços for promovido por entidade representativa do setor, que requisito se impõe ao instituto que deve realizá‑lo?
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Resposta
Deve ser realizado por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, desvinculado da entidade promotora.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 28. - B - Em substituição ao disposto no artigo 28-A, a legislação poderá fixar como base de cálculo do imposto em relação às operações ou prestações subseqüentes a média ponderada dos preços a consumidor final usualmente praticados no mercado considerado, apurada por levantamento
de preços, ainda que por amostragem ou por meio de dados fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores. (NR)
- "Caput" acrescentado pela Lei n° 12.681, de 24/07/2007.
§ 1° - O levantamento de preços a que se refere este artigo: (NR)
- § 1° acrescentado pela Lei n° 12.681, de 24/07/2007.
1 - deverá apurar, no mínimo, o preço de venda à vista no varejo, incluindo o frete, seguro e demais despesas cobradas do adquirente; (NR)
- Item 1 acrescentado pela Lei n° 12.681, de 24/07/2007.
2 - não deverá considerar os preços de promoção, bem como aqueles submetidos a qualquer tipo de comercialização privilegiada; (NR)
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