Flashcard FC462203
Como se calcula o montante do ICMS a recolher quando o contribuinte não é obrigado a manter escrituração fiscal?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Como se calcula o montante do ICMS a recolher quando o contribuinte não é obrigado a manter escrituração fiscal?
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Resposta
Calcula‑se pela diferença entre o imposto devido sobre a operação ou prestação tributada e o imposto cobrado na operação imediatamente anterior com a mesma mercadoria ou serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 55. - Tratando-se de contribuinte não obrigado a manter escrituração fiscal, bem como nos casos expressamente previstos, o montante do imposto a recolher corresponde à diferença entre o imposto devido sobre a operação ou prestação tributada e o cobrado na
imediatamente anterior, efetuada com a mesma mercadoria ou serviço.
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