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A quem, além do contribuinte, aplicam-se as obrigações acessórias relativas ao ICMS?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
A quem, além do contribuinte, aplicam-se as obrigações acessórias relativas ao ICMS?
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Resposta
Aplica-se também às demais pessoas inscritas ou obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes, salvo disposição em contrário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 69. - O contribuinte do imposto deve cumprir as obrigações acessórias que tenham por objeto prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação.
Parágrafo único - O disposto neste artigo, salvo disposição em contrário, aplica-se às demais pessoas inscritas ou obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes.
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