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Que coeficientes podem ser aplicados no levantamento fiscal para estimar valores?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Que coeficientes podem ser aplicados no levantamento fiscal para estimar valores?
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Resposta
Podem ser aplicados coeficientes médios de lucro bruto, de valor acrescido e de preços unitários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 74. - O movimento real tributável realizado pelo estabelecimento em determinado período poderá ser apurado por meio de levantamento fiscal, em que poderão ser considerados, isolados ou conjuntamente, os valores das mercadorias entradas, das mercadorias saídas, dos estoques
inicial e final, dos serviços recebidos e dos prestados, das despesas, dos outros encargos e do lucro do estabelecimento, bem como de outros elementos informativos. (NR)
- "Caput" com redação dada pela Lei n° 13.918, de 22/12/2009.
§ 1° - No levantamento fiscal podem ser usados quaisquer meios indiciários, bem como aplicados coeficientes médios de lucro bruto ou de valor acrescido e de preços unitários, consideradas a atividade econômica, a localização e a categoria do estabelecimento.
§ 2° - O levantamento fiscal pode ser renovado sempre que sejam apurados dados não considerados quando de sua elaboração.
§ 3° - A diferença apurada por meio de levantamento fiscal é considerada decorrente de operação ou prestação tributada.
§ 4° - O imposto devido sobre a diferença apurada em levantamento fiscal deverá ser calculado mediante aplicação da alíquota prevista no inciso I do artigo 34, salvo se o contribuinte tiver praticado qualquer operação ou prestação de serviços sujeita a alíquota maior, no período de
levantamento, hipótese em que deverá ser considerada esta alíquota, independentemente do regime de tributação a que estiver sujeita a mercadoria. (NR)
- § 4° com redação dada pela Lei n° 13.918, de 22/12/2009.
§ 5° - O movimento real tributável poderá ser arbitrado, conforme disciplina estabelecida pelo Poder Executivo, nas hipóteses em que não forem encontrados ou apresentados elementos necessários a sua comprovação. (NR)
- § 5° acrescentado pela Lei n° 13.918, de 22/12/2009.
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