Flashcard FC516544
Quais são as características essenciais das autarquias?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as características essenciais das autarquias?
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Resposta
Autarquias integram a administração pública descentralizada, são criadas por lei específica e possuem personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, atribuições estatais determinadas e autonomia administrativa e financeira.• Integração administrativa: Integram a administração pública descentralizada.
• Criação: São criadas por lei específica, o que lhes confere existência jurídica autônoma e independência formal em relação ao ente criador.
• Personalidade jurídica: Possuem personalidade jurídica de direito público.
• Patrimônio e receita: Dispõem de patrimônio e receita próprios.
• Atribuições estatais: Têm atribuições estatais determinadas, permitindo-lhes atuar em nome do Estado.
• Autonomia administrativa e financeira: Dispõem de autonomia administrativa e financeira, manifestada nas dimensões gerencial, orçamentária e patrimonial, permitindo gerir seus recursos e executar suas finalidades sem subordinação hierárquica plena ao órgão central.
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