Flashcard FC516545
Qual a natureza da atividade e em que se diferenciam sociedade de economia mista e empresa pública?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a natureza da atividade e em que se diferenciam sociedade de economia mista e empresa pública?
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Resposta
A atividade é, como regra, de natureza econômica, e as diferenças recaem sobre a forma de organização e a composição do capital.• Criação por lei: são criadas por lei.
• Personalidade jurídica: possuem personalidade jurídica de direito privado.
• Controle estatal: estão sujeitas ao controle estatal.
• Vinculação legal: vinculam-se aos fins legais.
• Forma de organização: a sociedade de economia mista costuma adotar a forma de sociedade anônima, a empresa pública pode adotar qualquer forma admitida em direito.
• Composição do capital: a sociedade de economia mista tem capital público e privado, a empresa pública é integralmente capitalizada com recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
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