Flashcard FC516546
Que técnica caracteriza a transferência de atividades a outras pessoas jurídicas?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que técnica caracteriza a transferência de atividades a outras pessoas jurídicas?
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Resposta
A transferência de atividades a outras pessoas jurídicas caracteriza-se pela descentralização administrativa.• Descentralização: consiste em atribuir personalidade jurídica a entes diversos do próprio Estado, para que prestem serviços ou exerçam atividades públicas.
• Delegação: refere-se à transferência interna de competência entre agentes ou órgãos da mesma pessoa jurídica, sem conferir personalidade jurídica ao destinatário.
• Desconcentração: é interna, distribuindo atribuições entre órgãos do mesmo ente.
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