Flashcard FC516547
O que caracteriza a desconcentração administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que caracteriza a desconcentração administrativa?
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Resposta
Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa estatal por meio de órgãos especializados, sem atribuição de personalidade jurídica própria, mantendo a unidade jurídica e a responsabilidade do ente estatal.• Distribuição interna: competências são distribuídas dentro da mesma pessoa estatal por meio de órgãos especializados para melhor execução das atividades.
• Órgãos sem personalidade: os órgãos criados não recebem pessoa jurídica própria.
• Divisão funcional: há divisão funcional e hierárquica interna para execução das atividades.
• Unidade jurídica: mantém-se a unidade jurídica e a responsabilidade do ente estatal.
Veja como foi cobrado:
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