Flashcard FC516549
Qual teoria fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado e quais elementos são exigidos?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual teoria fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado e quais elementos são exigidos?
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Resposta
A responsabilidade objetiva do Estado se funda na teoria do risco administrativo e exige dano, ação ou omissão administrativa, nexo de causalidade e ausência de causas excludentes.• Teoria fundante: responsabilidade objetiva do Estado fundada na teoria do risco administrativo, não na teoria do risco integral.
• Dano: ocorrência de prejuízo passível de reparação.
• Ação ou omissão: conduta administrativa que deu causa ao dano.
• Nexo causal: vínculo de causalidade entre a ação ou omissão administrativa e o dano.
• Causas excludentes: ausência de fatores que excluam a responsabilidade para que esta seja reconhecida.
Veja como foi cobrado:
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