Flashcard FC516555
A administração pode redistribuir de ofício cargo efetivo ocupado para adequar lotação e força de trabalho?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A administração pode redistribuir de ofício cargo efetivo ocupado para adequar lotação e força de trabalho?
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Resposta
Sim, é possível a redistribuição de ofício de cargo efetivo ocupado para ajustar lotação e força de trabalho.• Ato administrativo: a autoridade pode transferir o exercício do cargo entre órgãos ou unidades por ato administrativo sem depender de pedido do ocupante.
• Finalidade: visa adequar lotação e força de trabalho em situações como reorganização, extinção ou criação de órgão.
• Natureza e efeitos: não extingue o cargo nem retira a garantia de direitos do ocupante, sendo realocação prevista para promover eficiência e atender necessidades administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512727
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