Flashcard FC516558
Quais os prazos prescricionais conforme a sanção disciplinar?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais os prazos prescricionais conforme a sanção disciplinar?
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Resposta
Os prazos prescricionais variam conforme a sanção: infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão prescrevem em 5 anos, as puníveis com suspensão prescrevem em 2 anos e as sujeitas a advertência prescrevem em 180 dias.• Demissão: prescreve em 5 anos.
• Cassação de aposentadoria ou disponibilidade: prescreve em 5 anos.
• Destituição de cargo em comissão: prescreve em 5 anos.
• Suspensão: prescreve em 2 anos.
• Advertência: prescreve em 180 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512730
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