Flashcard FC516559
Qual o prazo máximo da penalidade de suspensão aplicável ao servidor público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o prazo máximo da penalidade de suspensão aplicável ao servidor público?
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Resposta
O prazo máximo da penalidade de suspensão é de 90 dias.
• Aplicação: A suspensão incide em casos de reincidência de faltas puníveis com advertência e em violações que não constituam motivo para demissão.
• Inspeção médica: Recusas injustificadas a inspeção médica sujeitam o servidor a suspensão de até 15 dias.
• Conversão em multa: Quando conveniente ao serviço, a suspensão pode ser convertida em multa na base de 50% por dia, ficando o servidor em atividade, e a multa diária equivale a 0,5 × vencimento diário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512731
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em