Flashcard FC516575
O que deve constar no edital de leilão sobre ônus ou pendências dos bens?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que deve constar no edital de leilão sobre ônus ou pendências dos bens?
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Resposta
O edital deve informar a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências sobre os bens a serem alienados.
• Ônus: especificação dos encargos permite publicidade e avaliação de riscos pelos interessados na formação de propostas com conhecimento das condições reais do bem.
• Gravames: descrição evita surpresas, protege a Administração e terceiros e contribui para a segurança jurídica do negócio.
• Pendências: indicação no edital garante a regularidade do procedimento administrativo e a transparência do leilão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512747
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em