Flashcard FC516576
É permitida a combinação de duas modalidades de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É permitida a combinação de duas modalidades de licitação?
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Resposta
A combinação de duas modalidades de licitação é vedada pela legislação atual.• Proibição: é vedada a criação ou junção de modalidades de licitação não previstas, não sendo possível combinar duas modalidades sob a justificativa do interesse público ou da particularidade do caso.
• Finalidade: preserva a segurança jurídica e a isonomia entre os licitantes.
• Medida: se nenhuma modalidade se ajustar, deve-se verificar as hipóteses legais de contratação direta, como dispensa ou inexigibilidade, ou adequar o procedimento aos parâmetros da lei.
Veja como foi cobrado:
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