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Flashcard FC516577

Quando o pregão é viável para contratação de serviço de engenharia?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando o pregão é viável para contratação de serviço de engenharia?
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Resposta

O pregão é viável quando o objeto consiste em serviços de engenharia passíveis de padronização técnica e de avaliação objetiva.



• Serviço comum de engenharia: serviços objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, como atividades de manutenção, adequação ou adaptação de bens imóveis que preservem suas características originais.





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