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Flashcard FC516580

Quando deve ser comprovada a compatibilidade dos preços em contratação direta?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando deve ser comprovada a compatibilidade dos preços em contratação direta?
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Resposta

A compatibilidade dos preços deve ser comprovada de forma prévia, por meio da estimativa de despesa que instrui o processo de contratação direta.



• Bancos de dados públicos: a estimativa deve considerar dados públicos para verificar compatibilidade com os valores praticados no mercado.
• Quantidades: a estimativa deve levar em conta as quantidades previstas para a contratação.
• Economia de escala: a estimativa deve considerar efeitos de economia de escala na compatibilidade de preços.
• Peculiaridades locais: a estimativa deve observar as peculiaridades locais na avaliação dos preços.





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