Flashcard FC516584
Qual modalidade de contratação direta é cabível em aquisição urgente para enfrentar ameaça iminente que comprometa a segurança?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual modalidade de contratação direta é cabível em aquisição urgente para enfrentar ameaça iminente que comprometa a segurança?
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Resposta
A modalidade cabível é a dispensa de licitação.
• Dispensa: aplica-se em situação de emergência ou calamidade com urgência que possa causar prejuízo ou comprometer serviços públicos ou a segurança de pessoas.
• Inexigibilidade: aplica‑se quando a competição é impossível, por exemplo fornecedor exclusivo, o que não ocorre aqui.
• Limites: restrita aos bens necessários ao atendimento emergencial, com parcelas concluíveis em até 1 ano, vedada prorrogação e recontratação nos termos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512756
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