Flashcard FC516585
A contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional é hipótese de inexigibilidade ou de dispensa de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional é hipótese de inexigibilidade ou de dispensa de licitação?
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Resposta
É hipótese de dispensa de licitação.
• Inexigibilidade: Ocorre quando a competição é impossível, por exemplo fornecedor exclusivo ou serviço técnico singular.
• Dispensa: Abarca hipóteses taxativas previstas em lei, autorizando a contratação sem licitação mesmo havendo possibilidade de competição.
Veja como foi cobrado:
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