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Flashcard FC516589

A aferição da qualidade dos serviços contratados pode ensejar alteração dos valores pagos?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Instrução Normativa nº 5/2017 (antiga IN nº 2/2008) - Regras e Diretrizes do Procedimento de Contratação de Serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal, responda:

A aferição da qualidade dos serviços contratados pode ensejar alteração dos valores pagos?
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Resposta

Sim. Os resultados da aferição podem ensejar alteração dos valores pagos, desde que respaldados pelos indicadores contratuais e pela motivação da fiscalização.

• Redimensionamento: redução de valores ou outras medidas econômicas proporcionais à insuficiência constatada pela aferição de qualidade.
• Fundamentação: depende de indicadores contratuais e de motivação técnica da fiscalização, por exemplo quando não se produzem resultados ou se empregam materiais ou recursos humanos de qualidade ou quantidade inferior.




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