Flashcard FC516592
A ausência de vendas anteriores do objeto exclui imediatamente a empresa em processo de inexigibilidade?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A ausência de vendas anteriores do objeto exclui imediatamente a empresa em processo de inexigibilidade?
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Resposta
Não, a ausência de vendas anteriores do objeto não exclui imediatamente a empresa em processo de inexigibilidade.
• Justificativa de preço: o processo deve ser instruído preferencialmente por documentos fiscais ou contratuais de objetos idênticos comercializados pela futura contratada no prazo de até 1 ano.
• Exceção: excepcionalmente, se não houver vendas anteriores, a justificativa pode ser feita com objetos de mesma natureza, não havendo fundamento para exclusão automática do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512764
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