Flashcard FC516593
Monumentos naturais podem ser tombados como patrimônio histórico e artístico nacional?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Monumentos naturais podem ser tombados como patrimônio histórico e artístico nacional?
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Resposta
Sim, monumentos naturais podem ser tombados e integrar o patrimônio histórico e artístico nacional.• Finalidade: instrumento público de proteção do patrimônio cultural que incide sobre bens de qualquer natureza com valores históricos, artísticos, paisagísticos, arqueológicos, paleontológicos, ecológicos ou científicos.
• Reconhecimento: a Constituição Federal inclui entre os bens culturais conjuntos urbanos e sítios com esses valores, permitindo que monumentos naturais sejam reconhecidos e protegidos como patrimônio histórico e artístico nacional.
• Efeitos: o tombamento impõe restrições ao uso e à alteração do bem para garantir sua preservação e pode recair sobre bens públicos ou privados, móveis ou imóveis, materiais ou imateriais.
Veja como foi cobrado:
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