Flashcard FC516594
Quando é possível negar acesso a informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando é possível negar acesso a informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento?
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Resposta
É possível negar acesso quando o sigilo do projeto de P&D seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.• Condicionalidade: A restrição é condicional e fundada na necessidade de proteção, não em mera classificação militar.
• Taxatividade: As exceções são taxativas e exigem fundamentação e eventual temporalidade.
• Divulgação parcial: Deve-se divulgar parcial ou com redacção quando compatível com a segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512766
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