Flashcard FC516740
Quando o georreferenciamento e o memorial descritivo com coordenadas são obrigatórios para matrícula de imóvel rural?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando o georreferenciamento e o memorial descritivo com coordenadas são obrigatórios para matrícula de imóvel rural?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não são obrigatórios automaticamente para toda matrícula; a obrigatoriedade recai apenas em atos específicos como retificação, desmembramento e regularizações por exigências administrativas ou ambientais.
• Obrigatoriedade: A exigência aplica-se em atos específicos como retificação, desmembramento e regularizações determinadas por órgãos competentes, não abrangendo a totalidade dos registros antigos nem todos os pedidos de matrícula.
• Isenção/redução: A concessão de isenção ou redução de custos não é automática por causa do critério de módulos fiscais, dependendo de normas específicas ou atos normativos próprios para sua previsão e aplicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512912
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em