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Flashcard FC516741

Quais informações estruturais são obrigatórias na base mínima do CNIR?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda:

Quais informações estruturais são obrigatórias na base mínima do CNIR?
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Resposta

A base mínima do CNIR exige informações textuais estruturais obrigatórias, independentemente da existência de associações gráficas.


• Identificação: dados que permitem individualizar o imóvel como entidade cadastrada.
• Localização: informações sobre a posição geográfica ou divisão territorial do imóvel.
• Dimensão: dados relativos à área ou extensão física do imóvel.
• Titularidade: registro dos titulares ou proprietários do imóvel.
• Situação jurídica: informações sobre ônus, restrições e estado jurídico do imóvel.





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