Flashcard FC516743
Qual a finalidade dos serviços de registros públicos?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a finalidade dos serviços de registros públicos?
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Resposta
Os serviços de registros públicos têm por fim assegurar a autenticidade, a segurança jurídica e a eficácia dos atos jurídicos.
• Fé pública: o registro confere presunção de veracidade aos títulos registrados.
• Publicidade: o registro torna os atos registráveis acessíveis e conhecidos perante terceiros.
• Oponibilidade: o registro torna os atos eficazes contra terceiros e em relação ao adquirente de boa-fé.
• Segurança jurídica: o registro oferece confiança nas transações e proteção das expectativas dos agentes econômicos.
• Organização: decreto e lei complementar disciplinam procedimentos, competência e estrutura dos serviços registrais para operacionalizar essas finalidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512915
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