Flashcard FC554125
Quais são as funções materiais da Administração Pública e qual o papel da publicidade?
Regime Jurídico Administrativo
FUNDATEC · 2025
Quais são as funções materiais da Administração Pública e qual o papel da publicidade?
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Resposta
A Administração Pública em sentido material engloba funções como poder de polícia, prestação de serviços, fomento, intervenção e participação econômica, e a publicidade é o dever de transparência que divulga atos e motivos, possibilitando controle e evidenciando impessoalidade e imparcialidade.• Poder de polícia: refere-se ao controle e à fiscalização.
• Prestação de serviços: prestação de serviços públicos.
• Fomento: incentivo à iniciativa privada.
• Intervenção: atos como desapropriação e regulação.
• Participação econômica: participação na atividade econômica.
• Publicidade: dever de transparência que divulga atos e motivos, possibilitando controle social e evidenciando impessoalidade e imparcialidade.
Veja como foi cobrado:
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