Flashcard FC554128
Qual o princípio administrativo que orienta a gestão pública por eficiência e controle de resultados?
Regime Jurídico Administrativo
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Qual o princípio administrativo que orienta a gestão pública por eficiência e controle de resultados?
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Resposta
O princípio é o da eficiência.
• Origem: Introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e incluído no art. 37, caput da Constituição Federal.
• Conteúdo: Impõe à administração a obrigação de alcançar resultados concretos, orientando a atuação por presteza, perfeição e rendimento funcional.
• Valores: Valoriza economicidade, produtividade, qualidade e redução de desperdícios.
• Consequência: Desloca o foco da legalidade formal para desempenho eficiente, controle de resultados, prestação de contas, metas e avaliação contínua dos serviços prestados à sociedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541904
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em