Flashcard FC554136
Qual princípio veda o favorecimento pessoal e o desvio de finalidade na administração pública?
Regime Jurídico Administrativo
AVANÇASP · 2025
Qual princípio veda o favorecimento pessoal e o desvio de finalidade na administração pública?
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Resposta
O princípio desrespeitado é o da impessoalidade.
• Impessoalidade: O agente público atua em nome do Estado, visando exclusivamente o interesse público.
• Desvio de finalidade: Ocorre quando a ação deixa de atender à coletividade e passa a atender interesses particulares.
• Isonomia: A violação privilegia determinados indivíduos em detrimento de outros que deveriam ser tratados igualmente.
• Consequências: Os atos são passíveis de anulação e o agente pode ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente.
Veja como foi cobrado:
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