Flashcard FC554145
O que expressa o princípio da oficialidade na Administração Pública?
Atos Administrativos
O que expressa o princípio da oficialidade na Administração Pública?
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Resposta
O princípio da oficialidade autoriza a Administração a agir de ofício, por iniciativa própria, sem depender de provocação prévia de particulares.
• Ação de ofício: faculta iniciar e conduzir procedimentos e medidas administrativas por iniciativa própria sem prévia provocação de particulares.
• Limitação: a atuação de ofício não é absoluta e deve respeitar a legalidade, o devido processo e os direitos dos administrados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541921
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