Flashcard FC554170
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Defina ato composto e caducidade.
Atos Administrativos
FUNDATEC · 2025
Defina ato composto e caducidade.
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Resposta
O ato composto exige mais de uma manifestação administrativa para sua formação, de modo que a declaração inicial só produz efeitos após outra vontade administrativa posterior.
• Ato composto: é aquele cuja formação exige mais de uma manifestação administrativa, havendo declaração inicial cuja eficácia depende de outra vontade administrativa posterior para que produza efeitos.
• Caducidade: é a perda do ato administrativo em razão da superveniência de norma jurídica que torna impossível sua manutenção, ocorrendo sua extinção por força da lei e afastando os efeitos do ato face ao novo ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541946
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