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Flashcard FC554194

Qual é a característica essencial das entidades da Administração Pública Indireta?

Organização Administrativa

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Indireta, responda:

Qual é a característica essencial das entidades da Administração Pública Indireta?
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Resposta

A característica essencial é a autonomia patrimonial, financeira e orçamentária dessas entidades em relação aos órgãos da Administração Pública Direta.

• Patrimônio: possuem patrimônio distinto do Estado, separado do patrimônio dos órgãos da administração direta.
• Receitas: dispõem de receitas próprias para financiar suas atividades e serviços.
• Orçamento: têm competência para elaborar e executar seu próprio orçamento, permitindo gestão financeira independente.





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