Flashcard FC554195
Quais são as características essenciais das autarquias na Administração Pública brasileira?
Organização Administrativa
OMNI · 2025
Quais são as características essenciais das autarquias na Administração Pública brasileira?
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Resposta
Autarquia é entidade criada por lei com personalidade jurídica de direito público, destinada a executar atividades típicas do Estado e dotada de autonomia administrativa e financeira.
• Criação por lei: é instituída por lei específica e não por ato administrativo.
• Personalidade jurídica: possui personalidade jurídica de direito público.
• Finalidade estatal: executa atividades típicas do Estado que exigem especialização e afastamento da rotina administrativa central.
• Autonomia administrativa e financeira: dispõe de patrimônio e receitas próprios para gestão descentralizada adequada às suas finalidades.
Veja como foi cobrado:
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