Flashcard FC554196
Quais as características essenciais de sociedades de economia mista, fundações públicas de direito privado e autarquias?
Organização Administrativa
FURB · 2025
Quais as características essenciais de sociedades de economia mista, fundações públicas de direito privado e autarquias?
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Resposta
Sociedades de economia mista devem realizar licitação para obras e serviços, fundações públicas de direito privado mantêm vínculo estatal e sujeição a controle finalístico do ente instituidor e autarquias têm personalidade jurídica de direito público e são criadas por lei para atuação descentralizada.
• Sociedades de economia mista: integram a administração indireta e, embora regidas predominantemente pelo direito privado, devem realizar licitação para contratação de obras e serviços, ressalvadas dispensa e inexigibilidade.
• Fundações públicas: mesmo sob regime de direito privado, mantêm vínculo estatal, integram a administração indireta quando instituídas pelo poder público e estão sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor.
• Autarquias: possuem personalidade jurídica de direito público, são criadas por lei específica e desempenham atividades típicas da administração de forma descentralizada.
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