Flashcard FC554198
O que caracteriza uma autarquia e como deve ser definido seu objeto?
Organização Administrativa
VUNESP · 2025
O que caracteriza uma autarquia e como deve ser definido seu objeto?
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Resposta
Autarquia é ente da administração indireta com personalidade jurídica de direito público, criada por lei para desempenhar atividades típicas do Estado e dotada de autonomia administrativa e financeira.• Personalidade jurídica: de direito público, vinculada ao poder público por normas específicas e integrada à administração indireta.
• Autonomia financeira: possui autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.
• Objeto: competências e objeto social devem constar expressamente na lei de sua criação, que delimita suas atribuições e limites de atuação.
Veja como foi cobrado:
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