Flashcard FC554200
O que caracteriza desconcentração e descentralização na Administração Pública?
Organização Administrativa
FCC · 2025
O que caracteriza desconcentração e descentralização na Administração Pública?
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Resposta
Desconcentração se caracteriza pela criação de secretarias integradas à mesma pessoa jurídica do Estado que recebem parcela de competências para organizar internamente a execução das atribuições públicas.• Desconcentração: criação de secretarias, órgãos integrados à mesma pessoa jurídica do Estado, sem personalidade jurídica própria, que recebem parcela de competências para organizar internamente a execução das atribuições públicas.
• Descentralização: instituição de entidades com personalidade jurídica própria às quais o Estado transfere ou delega um feixe de atribuições, conferindo autonomia administrativa e patrimonial.
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