Flashcard FC554208
Quando a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade objetiva da Administração Pública?
Responsabilidade Civil do Estado
FACET · 2025
Quando a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade objetiva da Administração Pública?
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Resposta
A culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade objetiva da Administração quando a conduta da vítima foi a causa única do dano, rompendo o nexo causal.
• Nexo causal: A obrigação de indenizar exige relação de causa entre a ação ou omissão estatal e o prejuízo sofrido pela vítima.
• Culpa exclusiva da vítima: Se a conduta da vítima for a única causa do evento danoso, a Administração fica eximida de responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541984
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